A obrigatoriedade de carregadores elétricos em condomínios em São Paulo já é uma realidade e traz mudanças importantes para moradores e administradores de prédios residenciais e comerciais.
A nova legislação exige que condomínios contem com soluções específicas para a recarga elétrica, evitando improvisos e garantindo mais praticidade e segurança para os usuários. Mas como essa obrigatoriedade funciona na prática?
Se você mora ou administra um condomínio, é importante entender quais são as exigências dessa norma e como se adaptar para atender à nova demanda. Aproveite a leitura!
O crescimento da frota de veículos elétricos em São Paulo
O número de carros elétricos e híbridos na Grande São Paulo aumentou 202,9%, segundo o Detran-SP. Houve um salto de pouco mais de 21 mil veículos, em 2019, para mais de 65 mil em 2024.
Apesar da alta expressiva, os elétricos ainda representam apenas 0,54% da frota total da região, formada por quase 12 milhões de veículos. Ou seja, ainda há muito espaço para o crescimento dessa tecnologia.
O governo federal, de olho nessa tendência, lançou o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que prevê incentivos de R$ 19 bilhões até 2028 para estimular a produção e o uso de veículos sustentáveis.
Com isso, a expectativa é que os elétricos se tornem mais acessíveis e populares nos próximos anos. Mas, para que essa expansão ocorra de maneira eficiente, a infraestrutura também precisa evoluir. E é aí que entra a nova legislação sobre infraestrutura de recarga em SP.
Benefícios fiscais para veículos elétricos e infraestrutura de recarga em São Paulo
Os incentivos fiscais têm um papel essencial no crescimento da frota de veículos elétricos em São Paulo. Medidas como a isenção de rodízio, descontos no IPVA e IPTU, além da redução de alíquotas de ICMS, incentivam a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis.
São benefícios que reduzem os custos operacionais e tornam a aquisição de um carro elétrico mais acessível para consumidores e empresas.
A isenção do rodízio municipal, válida até 2030, permite que veículos elétricos e híbridos circulem livremente na cidade, sem restrições de horário.
Além disso, os proprietários de elétricos podem solicitar o reembolso de até 103 UFESP do IPVA pago, valor que pode ser abatido no IPTU ou recebido diretamente.
Além dos incentivos tributários, São Paulo tem investido na ampliação da infraestrutura de recarga, promovendo a instalação de carregadores públicos e exigindo que novos empreendimentos contem com pontos de recarga.
A combinação de benefícios fiscais e melhorias estruturais reforça o compromisso da cidade com a mobilidade sustentável, traz mais conveniência para os motoristas e impulsiona a transição energética no setor de transportes.
A obrigatoriedade de carregadores elétricos em condomínios em São Paulo: o que diz a legislação?
Com o crescimento da frota de veículos elétricos, a necessidade de infraestrutura adequada para recarga se tornou um ponto central para moradores de condomínios residenciais e gestores de empreendimentos comerciais.
A regulamentação sobre a obrigatoriedade de carregadores elétricos em condomínios coloca São Paulo na vanguarda da eletromobilidade no Brasil, alinhando a cidade às melhores práticas globais e incentivando a adoção de veículos elétricos como uma alternativa sustentável para o transporte urbano.
Nova regulamentação para condomínios em São Paulo
A regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos em condomínios foi criada para acompanhar o avanço dessa tecnologia e eliminar barreiras para sua adoção.
De acordo com a Lei Municipal nº 17.336/2020, todos os novos empreendimentos imobiliários da capital paulista devem ser entregues com a infraestrutura elétrica necessária para a instalação de carregadores.
A Lei Estadual nº 17.573/2022 complementa essa medida ao permitir que os condôminos instalem carregadores individuais sem necessidade de aprovação em assembleia, desde que sigam as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e respeitem a capacidade da rede elétrica do edifício.
A flexibilização evita entraves burocráticos e estimula a ampliação da infraestrutura de recarga.
Para os condomínios que desejam se adaptar à nova realidade, a lei viabiliza a instalação de sistemas de medição individualizada para cobrança do consumo de energia dos carregadores, garantindo que os custos sejam rateados de forma justa entre os moradores.
Além disso, incentivos estaduais e municipais, como linhas de financiamento e benefícios fiscais, ajudam na implementação dessas mudanças, tornando o processo mais acessível.
Como adaptar condomínios para atender à nova regulamentação?
A adaptação de condomínios para a instalação de carregadores elétricos envolve planejamento técnico, investimento em infraestrutura e adequação às normas vigentes.
Com a exigência da Lei Municipal nº 17.336/2020 e a flexibilização promovida pela Lei Estadual nº 17.573/2022, síndicos e moradores precisam entender as melhores práticas para implementar pontos de recarga de forma segura e eficiente.
O primeiro passo é realizar um estudo elétrico do prédio, avaliando a capacidade da rede e a necessidade de ajustes na infraestrutura. Em muitos casos, é preciso reforçar o quadro de distribuição e instalar um sistema de medição individualizada para evitar impactos na conta de energia do condomínio.
A modernização da rede elétrica também pode incluir a instalação de painéis solares para reduzir os custos operacionais e aumentar a sustentabilidade do projeto.
A contratação de profissionais especializados é fundamental para que as instalações atendam às normas da ABNT e respeitem as diretrizes de segurança, minimizando riscos como sobrecarga da rede elétrica ou curto-circuitos.
Tipos de carregadores e infraestrutura necessária
A escolha do carregador ideal para um condomínio depende do perfil de uso dos moradores e da infraestrutura elétrica disponível. Os principais tipos de carregadores são:
- Carregadores de até 4KW (Nível 1): usam tomadas convencionais de até 20A, mas oferecem uma recarga lenta, sendo mais indicados para ambientes fechados e condomínios residenciais.
- Wallbox (Nível 2): são os mais recomendados para ambientes abertos. Operam com tensão alternada (AC) de 220V ou 380V, correntes que chegam a 32A e oferecem recarga mais rápida, permitindo que os veículos sejam carregados em poucas horas. Próprios para centros comerciais e áreas públicas.
- Carregadores rápidos (Nível 3 – DC): usam corrente contínua (DC) e podem recarregar baterias em menos de uma hora. Porém, exigem uma infraestrutura elétrica robusta e são mais indicados para estradas e eletropostos.
Para garantir a compatibilidade com diferentes modelos de veículos elétricos, recomenda-se a instalação de carregadores com padrões universais, como Tipo 2 (Mennekes) para corrente alternada (AC) e CCS (Combined Charging System) para corrente contínua (DC).
Além dos carregadores, a infraestrutura precisa atender as normas, em especial a NBR17019, e incluir:
- Cabeamento elétrico dimensionado para suportar a potência necessária sem riscos de superaquecimento.
- Quadros de distribuição adequados para evitar sobrecarga na rede do condomínio.
- Sistema de medição individualizada, permitindo a cobrança proporcional do consumo de cada morador.
Como evitar problemas e seguir as normas vigentes?
Para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas técnicos ou administrativos, os condomínios devem seguir algumas diretrizes:
- Contratar um projeto elétrico especializado;
- Atender às normas da ABNT, em especial a NBR17019;
- Definir regras internas para o uso dos carregadores;
- Implementar um sistema de cobrança individualizada;
- Manter manutenções preventivas.
Custos e divisão da conta de recarga elétrica no condomínio
A divisão dos custos de recarga elétrica em um condomínio pode gerar controvérsias, especialmente devido à variedade de modelos de cobrança e à necessidade de um sistema eficiente.
Em muitos casos, a conta de recarga é integrada à conta de energia do condomínio, sendo rateada entre os moradores que usam o serviço de recarga. A divisão pode ser feita de acordo com o número de carros elétricos ou a quantidade de energia consumida por cada unidade.
Outros condomínios optam por medidores individuais para cada ponto de carregamento, a fim de que cada residente pague pelo que consome.
Quem paga pela instalação e manutenção dos carregadores?
A responsabilidade pela instalação e manutenção dos carregadores de veículos elétricos depende da decisão do condomínio e da legislação local.
Em geral, se os carregadores forem instalados em áreas comuns, o custo tende a ser dividido entre os moradores, e é incorporado à taxa de condomínio ou rateado de acordo com o consumo de energia.
No entanto, se o carregador for instalado diretamente na vaga de garagem de um morador, ele pode ser responsável pela instalação e manutenção, incluindo a conexão à rede elétrica.
A manutenção deve seguir as normas de segurança e os custos podem ser discutidos em assembleias, considerando a necessidade de manter os equipamentos operando de forma segura e eficiente.
Como funciona a medição individualizada da energia?
A medição individualizada da energia em condomínios com pontos de recarga elétrica é feita por meio da instalação de medidores específicos para os carregadores de veículos elétricos, que monitoram o consumo de cada unidade de forma separada.
O sistema pode ser feito por medidores de energia digitalizados, que transmitem os dados de consumo de forma automatizada para a administração do condomínio.
A medição individualizada evita que o rateio de energia seja injusto, assegurando que quem consome mais, pague mais, de acordo com o uso real.
Modelos de cobrança e gestão da recarga elétrica nos condomínios
Entre os modelos de cobrança mais comuns, estão o rateio proporcional, em que os custos são distribuídos conforme o consumo de energia ou o número de veículos elétricos no condomínio, e o modelo de pagamento por uso, em que cada morador paga conforme a energia consumida pelo seu carro.
A gestão pode ser feita por meio de plataformas digitais, que controlam o tempo de recarga e o consumo individualizado, facilitando a cobrança.
Esse sistema também permite monitorar a performance dos carregadores e assegurar que a infraestrutura seja mantida adequadamente.
Com o crescimento acelerado da frota de veículos elétricos em São Paulo e as novas exigências da legislação, a adaptação dos condomínios é uma necessidade urgente.
A falta de infraestrutura adequada gera insegurança e custos elevados, principalmente na hora de dividir a conta de recarga elétrica entre os moradores e garantir que todos paguem de forma justa.
No entanto, os recursos já estão à disposição, e você não precisa se preocupar com a complexidade dessa transformação.
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